Regulamentação das Profissões de TI

Até o presente momento, no Brasil, o exercício de profissões ligadas à tecnologia de informação é livre, ou seja, independe da posse de certificados e da filiação a conselhos de profissão, e isso se deve, em parte, ao fato de que quando esse tipo de tecnologia chegou ao país não havia pessoas capacitadas, nem cursos de formação nacionais, impelindo aqueles que desejavam trabalhar na área a fazer cursos no exterior ou a aprender sozinhos, desse modo, muitos profissionais de outras áreas (principalmente engenheiros) começaram a fazer parte dos profissionais de TI brasileiros.

Os primeiros computadores brasileiros (que eram importados) datam da década de 50, mas foi apenas nos 70 que foram criados os primeiros cursos de graduação em TI e foram realizadas as primeiras medidas governamentais para o desenvolvimento industrial da informática que, a partir de então, expandiu-se muito rapidamente.

Com essa expansão, surgiu a idéia de se regulamentar a profissão, delimitando o seu exercício àqueles que possuíssem diploma de curso superior, assim como ocorre em outras profissões como medicina, engenharia, advocacia, etc., e isso acabou gerando uma divisão na sociedade entre aqueles que são a favor e os que são contra.

Os setores que são a favor afirmam que a criação de um conselho de profissão protegeria a sociedade do mau profissional, através da restrição de sua prática às “pessoas capacitadas” (leia-se diplomadas) e filiadas ao respectivo conselho.

Grande parte da sociedade, no entanto, é contra a regulamentação da profissão, inclusive a própria SBC, defendendo o livre exercício e a regulamentação através do mercado. Esses setores afirmam que somente a posse de um diploma não garante a qualidade do produto e que um conselho não tem como identificar um mau profissional, além do mais a informática é uma área multidisciplinar e necessita de profissionais flexíveis.

Essa questão da regulamentação começou há algum tempo e vez por outra volta às pautas de discussão no Congresso Brasileiro, os dois principais projetos de lei da atualidade são o projeto de lei 7109-2006 do deputado federal Bonifácio Andrada (a favor) e o projeto de lei 1561-2003 proposto pela SBC e acolhido pelo deputado federal Ronaldo Vasconcellos (contra).

Opinião pessoal: Eu sou contra a regulamentação da profissão, concordo que o diploma é um diferencial, mas que não garante a competência do profissional. Em vários outros países (E.U.A., Alemanha, Espanha, etc.) o exercício de profissões correlatas é livre e tem dado muito certo. No Brasil, o mercado deve sim regular a profissão, muitas pessoas da área afirmam que com essa liberdade os formados perdem espaço no mercado de trabalho porque tem de concorrer com “um grande técnico que fez um sisteminha em Clipper aqui e outro ali ou instalou meia dúzia de Windows e montou uns computadores cinza aqui e acolá” (fórum de discussão), eu acho essa afirmação nada mais nada menos que grotesca, não há como alguém que domine uma gama de conhecimentos específicos (como alguém que tenha uma boa graduação) concorrer com alguém assim. A regulamentação criaria uma reserva de mercado que protegeria os graduados, no entanto se a graduação foi de qualidade não se necessita de proteção. Como um último argumento cito ainda que o Brasil não está conseguindo formar profissionais em quantidade suficiente para suprir as demandas do mercado, e esse déficit é suprido em grande parte por pessoas sem formação em TI, mas extremamente capazes e competentes no que fazem.

O link do fórum de discussão acima traz muitas opiniões diferentes e interessantes sobre o assunto, é um ótimo local para se ter contato com as diversas opiniões sobre o tema.

Jonas Santos Bezerra